A revisão do seguro defeso e a edição de decretos que subdividem as funções na atividade pesqueira foram os principais assuntos da Assembleia Nacional do Movimento dos Pescadores e Pescadoras da Pesca Artesanal (MPP), que terminou hoje (25), no município de Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza).

No último dia 22, o Ministério do Planejamento, por meio do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP), anunciou o cancelamento de 257 registros de pescadores profissionais artesanais que não teriam direito ao seguro defeso, benefício concedido durante o período em que a pesca fica proibida para a preservação das espécies. O ministério estima que o corte acarretará economia de R$ 904 milhões anuais para os cofres públicos.

O pescador mineiro Josemar Durães, da coordenação do MPP, critica os critérios de revisão do seguro defeso, que envolve os conceitos de pesca artesanal fixados nos decretos 8424 e 8425, ambos de março de 2015. Segundo ele, a concessão do benefício leva em conta apenas os pescadores envolvidos direta e integralmente na captura, excluindo os trabalhadores que dão apoio à atividade, a exemplo de quem atua no beneficiamento do pescado.

“Isso é um processo de enfraquecimento e de negação dos pescadores como protagonistas do alimento. No nosso modo de vida, em lugar algum o pescador só pesca. Ele tem habilidades que são complemento para a pesca, principalmente na artesanal. Ele sempre tem uma roça, uma vazante. Ambientalmente, isso é o correto, senão ele faz um esforço grande em cima dos estoques pesqueiros. Mas, para o governo, é preciso capturar e vender o tempo todo. Isso foge da nossa tradição.”

Segundo Durães, há 8 milhões de pescadores artesanais no Brasil, entre profissionais envolvidos diretamente na pesca, aprendizes e trabalhadores de apoio. Segundo o Ministério do Planejamento, 1,1 milhão de pescadores recebem seguro defeso, mas estima-se que 70% deste total não tenha direito ao benefício.

O MPP está aplicando questionários individuais em todas as comunidades pesqueiras do Brasil com o objetivo de reafirmar as características do trabalho dos pescadores artesanais e, com isso, fundamentar uma possível revogação dos decretos.

“Hoje a pesca artesanal é vista como empecilho para a implementação de projetos de desenvolvimento. Temos um jeito de fazer diferente. Somos donos do nosso trabalho, produzimos nosso próprio alimento, sem veneno. Temos uma soberania alimentar, e não queremos perdê-la”, declara Durães.

Fonte: Edwirges Nogueira – Correspondente da Agência Brasil (http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-08/em-assembleia-no-ceara-pescadores-artesanais-questionam-revisao-do-seguro)